Pelo presente instrumento particular de Termos e Condições de Uso que fazem entre si justas e contratadas de um lado o USUÁRIO-LOCADOR e o USUÁRIO-LOCATÁRIO e, de outro, MARKETPLACE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS ELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.308.820/0001-04, com sede em São Paulo-SP, doravante denominada LOCASALA.
1.1. O USUÁRIO-LOCADOR e o USUÁRIO-LOCATÁRIO deverão ler com atenção e certificar-se de haver entendido todas as condições deste Termo de Uso. A aceitação deste é indispensável para a utilização dos serviços do site. Ao se cadastrar ou realizar uma reserva no site, o USUÁRIO-LOCADOR e o USUÁRIO-LOCATÁRIO estarão automaticamente concordando com todas as suas condições.
1.2. Este contrato denomina ainda USUÁRIO-LOCADOR toda pessoa física ou jurídica que anuncia e comercializa seus espaços e serviços através do LOCASALA.
1.3. Para fins deste Termo de Uso, considera-se USUÁRIO-LOCATÁRIO toda pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços para realizar reservas e/ou realizar contratações de espaços e serviços através do LOCASALA.
2.1. O LOCASALA presta ao USUÁRIO-LOCADOR e ao USUÁRIO-LOCATÁRIO cadastrado os seguintes serviços:
2.1.1. Ferramenta de busca para localização de espaços e serviços comercializados pelo USUÁRIO-LOCADOR cadastrado;
2.1.2. Ferramenta de pagamento online para as reservas e contratações efetuadas através do LOCASALA;
2.1.3. Registro e acompanhamento dos pedidos de reservas e contratações de serviços comercializados pelo USUÁRIO-LOCADOR cadastrado;
2.1.4. Atendimento ao USUÁRIO-LOCADOR e ao USUÁRIO-LOCATÁRIO através dos canais de atendimento disponibilizados diretamente no site.
3.1. O LOCASALA protege a privacidade dos dados cadastrais do USUÁRIO-LOCADOR e do USUÁRIO-LOCATÁRIO. Todos os dados de cadastro exigidos são de seu uso restrito, não sendo, portanto, fornecidos a terceiros, exceto quando necessários para conclusão do processo de pagamento ou requeridos por autoridade legal competente.
3.1.1. O LOCASALA fornece ao USUÁRIO-LOCADOR somente as informações individuais do USUÁRIO-LOCATÁRIO essenciais para o funcionamento do processo de reserva e contratação através do site.
3.2. O LOCASALA garante a segurança das informações pessoais do USUÁRIO-LOCADOR e do USUÁRIO-LOCATÁRIO e desaconselha expressamente a divulgação da senha eletrônica a terceiros.
3.3. O LOCASALA não registra dados de cartão de crédito ou conta bancária utilizados pelo USUÁRIO-LOCATÁRIO durante os pagamentos. Esses dados são processados pelos parceiros de Pagamento como o Paypal e o Stripe.
4.1 O LOCASALA monitora constantemente a operação de todo USUÁRIO-LOCADOR e USUÁRIO-LOCATÁRIO cadastrado, a fim de garantir a excelência no atendimento ao USUÁRIO-LOCADOR e ao USUÁRIO-LOCATÁRIO.
4.2 Os seguintes itens são de única e integral responsabilidade dos USUÁRIO-LOCADOR:
4.2.1 Cadastramento de anúncios de espaços e serviços cuja comercialização seja permitida;
4.2.3 Correta descrição da localização e das características físicas e estado de conservação do espaço ou serviço (quando para este aplicável) anunciado;
4.3 No caso de uma eventual reclamação por parte do USUÁRIO-LOCATÁRIO referente a algum problema envolvendo uma reserva ou contratação realizada no site, o LOCASALA atuará como intermediário, de forma a garantir a satisfação do USUÁRIO-LOCATÁRIO e o correto atendimento do pedido pelo USUÁRIO-LOCADOR.
4.4 O LOCASALA compromete-se a realizar o reembolso do valor comprovadamente pago de acordo com a Política de Cancelamento vigente para o anúncio caso, mesmo após a intermediação da equipe de atendimento do site, o USUÁRIO-LOCADOR não o faça.
4.4.1 O reembolso será efetuado somente se a transação for realizada através do site, com o número de pedido de reserva devidamente registrado. O LOCASALA não se responsabiliza por reservas realizadas fora de seu site.
4.4.2 O reembolso será realizado de acordo com a forma de pagamento utilizada pelo USUÁRIO-LOCATÁRIO no ato da reserva ou depósito bancário na conta do USUÁRIO-LOCATÁRIO.
4.5 Caso haja dúvidas, o USUÁRIO-LOCATÁRIO poderá entrar em contato diretamente com o USUÁRIO-LOCADOR através da página de contato para envio de mensagens privadas. Alternativamente o USUÁRIO-LOCATÁRIO poderá entrar em contato com o LOCASALA através da página de atendimento do site.
4.5.1. O formulário de contato com o USUÁRIO-LOCADOR está disponível na página dos detalhes do espaço ou serviço, assim como nos detalhes dos pedidos de reserva.
5.1 Ao utilizar os serviços do LOCASALA, o USUÁRIO-LOCADOR e o USUÁRIO-LOCATÁRIO comprometem-se a:
5.1.1 Ter mais do que 18 anos de idade no ato do cadastro no site.
5.1.2 Fornecer dados completos exigidos para as reservas que efetuar no site e manter seus dados cadastrais sempre atualizados.
5.1.2.1 O LOCASALA não se compromete a efetuar o reembolso de valores, como disposto no item 4.4 deste Termo de Uso, caso algum dado tenha sido informado de forma incorreta no pedido de reserva.
5.1.3 Manter em sigilo a sua senha de acesso ao site de modo a não comprometer a segurança de suas informações de cadastro.
5.1.4 Notificar o LOCASALA a respeito de qualquer uso não autorizado de seu e-mail ou senha de acesso ao site.
5.1.5 Efetuar o pedido de reserva somente se tiver a intenção real de ocupar o espaço anunciado.
5.1.6 O USUÁRIO-LOCADOR somente irá realizar a confirmação da reserva mediante comprovação de pagamento emitida por intermediário financeiro ou informação de pagamento enviada pelo USUÁRIO-LOCATÁRIO.
5.1.7 Caso o USUÁRIO-LOCATÁRIO opte por submeter resenhas de reservas e serviços, renuncia, desde já, à integralidade dos direitos patrimoniais das resenhas eventualmente submetidas.
5.1.8 Ao registrar uma qualificação em um pedido de reserva realizado, fazê-lo considerando somente os aspectos relativos ao atendimento prestado pelo USUÁRIO-LOCADOR, observando-se o disposto no item 4.2 do presente Termo de Uso.
5.1.8.1 Na eventualidade de uma qualificação negativa, o USUÁRIO-LOCATÁRIO deve ser fiel aos fatos, registrar o comentário em tom cordial e ser claro e objetivo quanto aos motivos de sua insatisfação.
5.1.8.2 Como forma de garantir a cordialidade na comunicação entre o USUÁRIO-LOCADOR e o USUÁRIO-LOCATÁRIO e a veracidade das informações veiculadas no site, o LOCASALA se reserva o direito de excluir qualificações que estejam em desacordo com o disposto no item anterior.
5.1.8.2.1 Na hipótese de exclusão de uma qualificação, conforme disposto no item anterior, o LOCASALA compromete-se a comunicar o USUÁRIO-LOCATÁRIO logo após a qualificação ter sido removida. O comunicado será acompanhado de justificativa sobre a remoção realizada e maiores orientações a respeito das regras estabelecidas para registro de qualificações, conforme disposto no item 5.1.7 do presente Termo de Uso.
5.2 O LOCASALA reserva-se o direito de realizar o descadastramento, temporário ou definitivo, do USUÁRIO-LOCADOR ou USUÁRIO-LOCATÁRIO no caso de descumprimento de qualquer item deste Termo de Uso.
5.3 O USUÁRIO-LOCADOR e o USUÁRIO-LOCATÁRIO concordam em fornecer ao LOCASALA informações precisas e completas sobre si e sua empresa e autoriza o LOCASALA a compartilhá-las juntamente com as informações de transações relacionadas ao seu uso dos serviços de processamento de pagamento fornecidos pelo Stripe e Paypal.
5.4 O USUÁRIO-LOCADOR e o USUÁRIO-LOCATÁRIO não poderão utilizar qualquer marca, signo ou sinal distintivo de propriedade, ou licenciada ao LOCASALA ou a outro USUÁRIO-LOCADOR e o USUÁRIO-LOCATÁRIO, ou que faça referência à marca “LOCASALA” ou marcas conexas, salvo autorização expressa por escrito do LOCASALA e, se for o caso, do licenciante. O disposto nesta cláusula é extensivo às marcas eventualmente depositadas, mas ainda não concedidas ao LOCASALA.
6.1 Para manter nossa Plataforma em operação, o LOCASALA cobrará taxas de serviço:
6.1.1 Taxas de serviço ao USUÁRIO-LOCADOR.
6.1.2 Taxas de serviço ao USUÁRIO-LOCATÁRIO.
6.2 O detalhamento da política de taxas de serviço está definido em Taxas de Serviços.
6.3 O USUÁRIO-LOCATÁRIO deve realizar a reserva exclusivamente através das formas de pagamento ofertadas pelo USUÁRIO-LOCADOR no site.
6.3.1 O LOCASALA reserva-se o direito de, caso julgue oportuno, limitar as opções de formas de pagamento disponíveis a um determinado USUÁRIO-LOCATÁRIO, independentemente das opções originalmente ofertadas pelo USUÁRIO-LOCADOR.
6.4 Nos pagamentos parcelados, juros poderão ser cobrados pela solução de pagamento online e calculados pelo sistema de juros compostos.
7.1 Os Termos e Condições de Uso entrarão em vigor na data de sua publicação no site.
7.2 O LOCASALA poderá alterar os Termos e Condições de Uso em qualquer tempo, sem aviso prévio.
7.3 O Stripe poderá alterar Contrato de Conta Vinculada do Stripe ou o Termo de Serviço do Stripe em qualquer tempo, sem aviso prévio.
7.4 O Paypal poderá alterar as Políticas de Segurança do Paypal em qualquer tempo, sem aviso prévio.
7.5 Pedidos de reserva que ainda estejam em andamento no momento da publicação de nova versão dos Termos e Condições de Uso serão regidos pela versão vigente na data de criação do pedido, salvo quando a nova versão dispuser sobre questão favorável ao USUÁRIO-LOCATÁRIO.
10.1 As partes elegem, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro Central da Comarca da Capital do Estado São Paulo como único competente para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia oriunda deste instrumento.
Ambos, USUÁRIO-LOCADOR e USUÁRIO-LOCATÁRIO, declaram para todos os fins de direito que leram atentamente, compreenderam e estão de acordo com a integralidade das condições deste Termo de Uso assim como também às Políticas de Segurança do Paypal e ao Contrato de Conta Vinculada do Stripe, que inclui os Termos de Serviço do Stripe.